Uma Loja com 380,743m² A.T. Lotes Comerciais

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Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Número do Processo: 1007421-56.2001.8.26.0562
Código: AGS0584
Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial
Comarca: Santos
Foro: Santos
Vara: 1ª Vara Cível
Juiz: Raul Marcio Siqueira Junior
Autor: Elias Franco de Almeida Neto
Réu: Alvaro Desan Filho ME

Informações

• DO BEM: A Loja situada no andar térreo do Edifício da Rua Senador Feijó, nº 546, no perímetro urbano desta Comarca, contendo a área total de 380,743m2, área útil de 380,743m2, confrontando pela frente com a mencionada rua, pelo lado direito com propriedade de Antonio Rodrigues Amaro e pelo lado esquerdo com Florio & Costa, nos fundos com área comum do prédio. Contribuinte nº 46.020.011.001. Matrícula nº 38.760 do 1º CRI da Comarca de Santos/SP. Obs.: Atualmente a via pública denomina-se Avenida Senador Feijó, conforme consta da certidão de valor venal, expedida em 17/09/2026, pela Munipalidade de Santos e Laudo de Avaliação (fls. 2283/2331). Localização do bem: Av. Senador Feijó nº 546, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11015-504.

• DA OCUPAÇÃO: Ocupado. Desocupação por conta do arrematante.
• VISITAÇÃO: Interessados em visitar o bem deverão se apresentar na Av. Senador Feijó, 546 - Vila Mathias, Santos - SP, CEP 11015-504, trazendo consigo cópia do presente Edital e documento oficial de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário o(a) interessado deverá comunicar o Meritíssimo Juiz de Direito desta Vara.

• DÉBITO TRIBUTÁRIO: R$ 208.087,54 (até 17/09/2026).

• DO PAGAMENTO: Será considerado arrematante aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a avaliação atualizada (1º Leilão), aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a 50% da avaliação atualizada (2º Leilão), ou aquele que der o maior, com lances iniciais a partir de R$ 1.000,00 (3º Leilão). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo Leiloeiro Público Oficial como vencedor. Os valores de avaliação e lance inicial serão atualizados até a data do respectivo leilão, conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJ/SP.

• PROPOSTA DE LANCE PARCELADO: Ofertada no campo "Proposta" abaixo (vide regras). Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de lance de forma parcelada, mediante sinal mínimo de 25% do valor da proposta e saldo em até 30 parcelas.

• É OBRIGATÓRIA A LEITURA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL ANTES DE PARTICIPAR. A descrição aqui fornecida não exime o participante da submissão total aos termos do Edital. Acesse a aba "Documentos do lote" para verificar o "Edital do Leilão", "Matrícula", "Laudo de Avaliação" e certidões de órgãos públicos. Entre em contato por qualquer dos nossos canais de comunicação para esclarecimentos por equipe técnica capacitada. O bem será vendido em caráter ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os Leilões. Eventuais regularizações que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante.

Documentos do lote

Proposta

Regras para proposta

Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 236 do CNJ) sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, que estarão sujeitas à apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º do CPC).

O prazo de apresentação das propostas seguirá o já exaustivamente decidido pelo E. TJ/SP – regra que comporta ponderação (Acórdãos em Agravo de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.8.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000, 2143178-41.2021.8.26.0000), respeitando assim os princípios da ampla publicidade e livre concorrência nas licitações.

As parcelas deverão sofrer correção mensal pelo índice do E. TJ/SP e no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (Art. 895, § 4º do CPC). O inadimplemento autoriza o requerente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

A apresentação da proposta não suspende o leilão.

A fixação de critérios para definição de qual será a proposta de arrematação parcelada mais vantajosa e, portanto, vencedora será exclusivamente do MM. Juízo da causa. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (Art. 895, § 8º do CPC).

Caso haja o envio de lances com pagamento à vista, todas propostas para pagamento parcelado serão desconsideradas e será considerado vencedor o lance à vista de maior valor (Art. 895, § 7º do CPC).

Para enviar proposta de arrematação parcelada os interessados deverão obrigatoriamente solicitar habilitação para o respectivo leilão.

Somente será considerada uma única proposta parcelada por cliente, que, no entanto, poderá majorá-la até o encerramento do leilão.

Caberá ao interessado que ofertar propostas para pagamento parcelado acompanhar no site a ocorrência (ou não) de lances à vista no leilão desejado bem como (se julgar de seu interesse), participar do leilão ofertando lances com pagamento à vista.

Habilitação Necessária para envio de propostas
Enviar Proposta

Localização

Avenida Senador Feijó, 546 - Vila Mathias Santos - SP

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