DIREITOS POSSESSÓRIOS - Lote de Terreno 500,00m² A.T. Urbanos em leilão

Número do Processo: 0000424-68.2019.8.26.0360

Código: AGS0155

Ação: Extinção de Condomínio - Cumprimento de Sentença

Comarca: Mococa

Foro: Mococa

Vara: 1ª Vara Judicial

Juiz: Sansão Ferreira Barreto

Autor: Jair Donizete de Souza

Réu: Maria de Lourdes Pedro Januário

Informações

• DO BEM: OS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE UM LOTE DE TERRENO COMERCIAL, sob o nº 05 da Quadra “P”, designado de “Núcleo Habitacional Urbano Denominado Por do Sol I”, desta cidade MOCOCA, do lado par, medindo 10,00m de frente para a Rua Hum; medindo 10,00m de fundos, confrontando com o lote nº 26; 50,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da frente olha para o terreno, confrontando com o lote nº 06; 50,00m da frente aos fundos do lado direito, do mesmo sentido do observador, confronta com o lote nº 04; encerrando uma área de 500,00m²; sendo que o mesmo lote abriga internamente um polígono de formato regular correspondente a 20,00% de sua área total, ou seja, 100,00m², representando uma Área Verde não destinada ao Uso Público, assim descrita: confronta 10,00m com o lote nº 26; 10,00m com o lote nº 04; 10,00m com o lote nº 06 e 10,00m com o próprio lote nº 05. Contribuinte nº 34831 (Inscrição 01.01.476.0051.001.000). Matrícula nº 31.809 do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa. OBS¹: Consta dos autos, conforme manifestação do titular de domínio, promitente vendedor e credor, nas fls. 40, que o Lote 5 da Quadra P corresponde ao antigo Lote 38-A; No mesmo sentido, na manifestação da parte requerente, conforme fls. 42/44. OBS²: Conforme auto de avaliação, nas fls. 173, o imóvel está localizado na Rua Marcelo Breganoli (antiga Rua Hum), nº 38; a outro tanto, consta da certidão fiscal venal sob o nº 1008, expedida em 08/12/2022, pela Municipalidade de Mococa que o imóvel está emplacado sob o nº 205 da Rua Marcelo Breganoli. OBS³: A parte interessada deverá constatar as informações “in loco” e perante os órgãos competentes.

• DA OCUPAÇÃO: Não consta dos autos informação sobre eventual ocupante do bem.
• VISITAÇÃO: Não há visitação.

• DÉBITO TRIBUTÁRIO: R$ 2.734,42 (até 08/12/2022).

• DO PAGAMENTO: Será considerado arrematante aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a avaliação atualizada (1º Leilão) ou aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a 50% da avaliação atualizada (2º Leilão). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pela Leiloeira Pública Oficial como vencedor. Os valores de avaliação e lance inicial serão atualizados até a data do respectivo leilão, conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJ/SP.

• PROPOSTA DE LANCE PARCELADO: Caso nos Leilões não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de lance de forma parcelada. Ofertada no campo "Proposta" abaixo (vide regras), mediante sinal mínimo de 25% do valor da proposta e saldo em até 30 parcelas.

• É OBRIGATÓRIA A LEITURA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL ANTES DE PARTICIPAR. A descrição aqui fornecida não exime o participante da submissão total aos termos do Edital. Acesse a aba "Documentos do lote" para verificar o "Edital do Leilão", "Matrícula", "Laudo de Avaliação" e certidões de órgãos públicos. Entre em contato por qualquer dos nossos canais de comunicação para esclarecimentos por equipe técnica capacitada. O bem será vendido em caráter ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os Leilões. Eventuais regularizações que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante.

Documentos do lote

Edital do Leilão

Localização

Rua Marcelo Breganoli, 205 - Loteamento Pôr do Sol I Mococa - SP

DIREITOS POSSESSÓRIOS - Lote de Terreno 500,00m² A.T. Lotes Terrenos

Informações

Documentos do lote

Localização

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